Ajuda financeira
A habitação em Lisboa está em dificuldades!
Devido à gentrificação, os preços estão a subir todos os anos e o governo está a disponibilizar algumas ajudas financeiras para a habitação.
Para cada programa específico existem requisitos que têm de ser preenchidos para poder receber.
Também é importante mencionar que é necessário esperar algum tempo desde as candidaturas até à aprovação!
Mas a maior parte deles tem a regra da retroatividade ativa: isto significa que, uma vez aprovado, receberá a percentagem de dinheiro a partir da data do pedido.
Antes de mais, as pessoas que querem pedir ajuda financeira têm de ter um NIF (Número de Identificação Fiscal) e já estar inscritas no Portal de Habitação. É necessário que já tenha o seu acesso (password) onde pode aceder a toda a sua informação fiscal. (Veja mais aqui: Boas dicas)
A plataforma onde podemos encontrar todo o tipo de ajudas financeiras, relacionadas com a casa são as duas: Portal de Habitação e Habitar Lisboa.
O Portal da Habitação e a Plataforma Habitar Lisboa são duas ferramentas distintas destinadas a apoiar os cidadãos no acesso à habitação em Portugal, cada uma com um âmbito e funcionalidades específicas.
Portal da Habitação
O Portal da Habitação é uma iniciativa nacional gerida pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que centraliza as políticas públicas de habitação em Portugal. Este portal disponibiliza serviços, programas e instrumentos de apoio financeiro à habitação e à reabilitação urbana.
Plataforma Habitar Lisboa
A Plataforma Habitar Lisboa é uma ferramenta digital desenvolvida pela Câmara Municipal de Lisboa, especificamente para os residentes de Lisboa.
Os residentes podem registar o seu interesse e candidatar-se a programas de habitação oferecidos pela Câmara Municipal de Lisboa e os utilizadores podem acompanhar o estado das suas candidaturas e comunicar com os serviços municipais.
Vamos explorar especificamente as duas plataformas e programas!
Depois de fazer o login, pode decidir entre várias opções, vamos focar-nos na seguinte que está relacionada com pessoas que estão a alugar uma casa: “Preciso de apoio financeiro”
E pode clicar em “Simuladores” e usar esta opção para simular a sua situação financeira: isto significa que temos a oportunidade de verificar se temos todos os requisitos para o receber, antes de começar a procurar os documentos necessários.
Clicando em “Preciso de apoio financeiro”, temos de clicar em “para pagar renda”, que significa pagar a renda da casa.
A maioria dos programas tem requisitos específicos e documentos a anexar aquando da candidatura:
Ter :
Promessa de contrato ou contrato registado no Portal das Finanças
Documentos de identificação de todos os residentes
IRS (declaração de rendimentos do ano transato ou os 3 últimos recibos de vencimento anteriores à data de apresentação da candidatura)
Algumas delas são apenas para cidadãos nacionais ou estrangeiros já com autorização de residência permanente (após mais de 5 anos a viver no país)
Aqui tem a lista de todos os programas que dão apoio financeiro ao arrendamento de casa em Lisboa, especificamente para jovens (até aos 35 anos).
Programas:
- Porta 65- Programa Jovem
Destinado a jovens com idades compreendidas entre os 18 e os 35 anos, o programa Porta 65- Jovem oferece apoio financeiro para o arrendamento de habitação. O programa concede um subsídio mensal para ajudar a cobrir os custos de aluguer, incentivando a vida independente entre os jovens.
Onde se inscrever:
https://www.portaldahabitacao.pt/pt/porta65j/index.html
Como se candidatar: clicar em “Novas candidaturas” e fornecer os documentos e informações necessários
É necessário efetuar o login no Portal das Finanças e apresentar os seguintes documentos
Promessa de contrato ou contrato
Documentos de identificação de todos os residentes
IRS (declaração de rendimentos do último ano ou os últimos 3 recibos de vencimento anteriores à data de entrega)
- Porta de entrada
Um programa para pessoas que precisam urgentemente de uma casa, que foram privatizadas de forma temporária ou definitiva pela sua casa ou que estão em risco iminente de ficar nesta situação.
- 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Este programa ajuda as pessoas e as famílias que vivem em condições de habitação inadequadas e que não dispõem de meios financeiros para melhorar a sua situação. Centra-se na reabilitação de edifícios e na promoção da inclusão social através do apoio à habitação.
Programas na Plataforma Habitar Lisboa:
- Programa de Arrendamento Apoiado
Este programa tem por objetivo fornecer habitação social a preços inferiores aos do mercado para pessoas com dificuldades financeiras, para famílias com baixos rendimentos ou indivíduos com dificuldades financeiras.
Habitação pública com renda baseada no rendimento: a renda é calculada com base no rendimento do agregado familiar, assegurando que permanece acessível.
- Programa Arrendamento Acessível
Trata-se de um programa diretamente ligado aos senhorios privados, com regulamentação e apoio do governo, a fim de aumentar o acesso a habitação para arrendamento a preços acessíveis no mercado privado para indivíduos e famílias com rendimentos médios que não reúnem as condições necessárias para beneficiar de habitação social, mas que se debatem com preços de arrendamento elevados.
- Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível
Trata-se de uma ajuda financeira direta concedida pela Câmara Municipal de Lisboa para ajudar os residentes de Lisboa com rendimentos moderados que necessitam de apoio financeiro para pagar a renda.
A Câmara Municipal de Lisboa concede um subsídio direto aos inquilinos para ajudar a cobrir os custos da renda. Trata-se de uma ajuda financeira suplementar, distinta do Programa de Arrendamento Acessível, concedida pela Câmara Municipal de Lisboa, que permite ajudar os inquilinos que gastam mais de 30% do seu rendimento em rendas no mercado privado. Este subsídio visa aliviar os encargos financeiros dos residentes que se debatem com custos de arrendamento elevados.
Para se candidatar a um destes programas, é necessário aceder à plataforma Habitar Lisboa.
Em primeiro lugar, terá de autenticar o seu acesso através da sua “Chave Móvel Digital”.
Para criar a chave móvel digital, aceda a este artigo: Chave Movel Digital
Existe também um serviço para ajudar as pessoas a candidatarem-se a esta ajuda financeira:
800 910 211 | 218 170 552 (escolha a opção 2 e depois a 4 para falar com a assistência)
