O que precisa de saber sobre viver em Portugal?
O que precisa de saber sobre viver em Portugal?
Há algumas coisas importantes e obrigações que precisa de cumprir.
Terá de se registar na Repartição de Finanças e na Segurança Social, o que lhe permitirá trabalhar, abrir uma conta bancária ou cumprir as obrigações relativas aos táxis.
NIF:
O que é: é um Número de Identificação Fiscal (NIF) atribuído pelo Departamento de Finanças
Um estrangeiro, residente ou não residente em Portugal, que trabalha e paga impostos em Portugal deve ter um Número de Identificação Fiscal (NIF).
Para solicitar o NIF, precisa dos seguintes documentos:
– Residente em Portugal – documento de identificação civil do país de origem ou passaporte* e autorização de residência
– Não residente em Portugal – documento de identificação ou passaporte* e ter um representante fiscal (individual ou coletivo) com residência no território nacional
*Para pessoas provenientes da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) e cidadãos suíços que pretendam permanecer em Portugal por mais de três meses, é necessário apresentar o CRUE (Certificado de Registo de Cidadão da União Europeia). Mais informações aqui: Residência
Onde solicitar: Pela própria pessoa
Na Repartição de Finanças – marque uma consulta para atendimento pessoal através do Call Center (CAT) – 217 206 707, dias úteis, das 9h às 19h
Ou dirija-se a um destes escritórios em Lisboa:
Se decidir ir ao escritório, tenha isto em mente!
É bastante difícil ser atendido no mesmo dia: normalmente as pessoas começam a fila muito cedo pela manhã para obter a sua «Senha» (o bilhete na bilheteira) e o escritório tem apenas um número máximo de bilhetes para distribuir. Isto significa que deve ir muito cedo pela manhã!
INSERIR FOTO DA FILA DE ESPERA
Quando usar: sempre que comprar algo, pode pedir para colocar o seu NIF na fatura: isso irá ajudá-lo quando tiver a declaração de rendimentos entre abril e junho. É uma forma de reduzir os impostos que paga todos os anos.
Consulte este artigo se precisar de informações específicas: Como solicitar o NIF para estrangeiros
Custo: gratuito
NISS O que é: Número de Identificação Social (NISS), que lhe permite aceder a direitos como apoios e subsídios e cumprir obrigações relacionadas com contribuições, registando-se na Segurança Social.
Onde solicitar:
- preencha o formulário disponível no portal da Segurança Social
- anexe uma cópia digitalizada do seu documento de identificação (pessoas da União Europeia, Espaço Económico Europeu ou Suíça)
- Pessoas de um país não pertencente à UE:
Passaporte
Autorização de residência
Autorização de residência (temporária ou permanente)
Outro documento de identificação civil do país de origem
Custo: gratuito
Número de Utente
O que é: é um número fornecido após a inscrição num Centro de Saúde Público (Centro de Saúde).
Onde solicitar: Deve dirigir-se ao Centro de Saúde mais próximo da sua área de residência.
(Se não souber qual é, pode ligar para o SNS 24, 808 24 24 24 e perguntar – há opções em inglês)
Precisa de ter todos os seguintes documentos para se inscrever, por isso certifique-se de que registou todos os documentos anteriores antes
- Documento de identificação
- Número de Identificação Fiscal (NIF)
- Autorização de residência (CRUE para cidadãos da UE)
Custo: gratuito
Registo criminal:
O que é: é uma certidão do seu registo criminal, normalmente exigida por alguns empregos específicos, especialmente aqueles que envolvem trabalhar com crianças, para provar que não tem qualquer tipo de acusação criminal.
Se quiser solicitar por conta própria, deve apresentar um documento de identificação válido e oficial (cartão de cidadão, passaporte, autorização de residência).
Onde solicitar: Loja do Cidadão
Custo: O certificado de registo criminal custa 5 €.
Duas plataformas importantes que irá utilizar muito para ter acesso a todas as suas informações:
Portal das finanças
https://www.portaldasfinancas.gov.pt/at/html/index.html
Para que serve: todas as suas informações fiscais, declaração de rendimentos, informações de trabalho
Inscreva-se o mais rápido possível com o seu e-mail e as suas informações e solicite a senha: ela será enviada para o seu endereço residencial em 5 a 7 dias úteis.
Acesse o Portal
Clique em: Registar-se
Use o NIF ou a Chave Móvel Digital
Chave Móvel Digital
O que é uma Chave Móvel Digital?
É uma forma de aceder a vários portais públicos ou privados e assinar documentos digitais, sempre com as mesmas credenciais de acesso.
Onde solicitar: deve ser ativada no balcão.É necessário um número de identificação e deve estar associada a um número de telemóvel que não esteja associado a outra CMD.
Onde? Loja do Cidadão
Mais informações:
https://www.gov.pt/servicos/ativar-a-chave-movel-digital
DICAS:
Existe uma aplicação https://siga.marcacaodeatendimento.pt/ que pode ser utilizada para marcar consultas para muitos dos serviços em Lisboa. Isto irá ajudá-lo a evitar filas!
Faça o download e não perca muito tempo com filas 🙂
